As ligações abusivas são aquelas que além de ultrapassarem os limites do bom senso, infringem a legislação e violam os direitos do consumidor
As ligações de cobrança de dívidas e as de vendas de telemarketing são consideradas abusivas quando feitas de forma excessiva, ou seja, várias vezes ao dia ou na semana, e a prática é ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.
As ligações de cobranças dizem respeito às empresas que cobram os valores em atraso dos consumidores. É de direito que essa cobrança seja feita pela credora, mas não deve exceder com ameaças e coações. Já as vendas de telemarketing por telefone podem se tornar abusivas quando excedem as quantidades e incomodam os consumidores. Muitas vezes, elas são feitas pelo “robocall”, máquinas que ligam simultaneamente para várias pessoas. Quando isso ocorre, a primeira que atender o telefone é direcionada a um atendente de telemarketing.
De acordo com a lei consumerista, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente. Ademais, chamadas excessivas e em horários inoportunos também são consideradas abusivas, pois invadem a intimidade e a tranquilidade do consumidor.
Por isso, o judiciário tem apoiado o consumidor que é importunado com chamadas de publicidade ou de cobrança, condenando as empresas que realizam essas ligações no pagamento de indenização por danos morais.
Os consumidores podem tomar providências para evitar o recebimento das ligações abusivas, como utilizar a ferramenta pública e gratuita Não me Perturbe. As demais opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
Por isso, em qualquer situação em que você se sinta diminuído ou incomodado com a insistência e falta de bom senso de empresas que realizam cobranças ao telefone, observe se seus direitos não estão sendo desrespeitados.
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